Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Destratar trabalhador causa danos morais

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social

É incabível a compensação das contribuições incidentes sobre a folha de salários devidas por empresas urbanas ao Incra com outras contribuições sociais incidentes sobre a mesma folha.

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

Criminal. RHC. Formação de Quadrilha. Prescrição pela pena em Perspectiva.